FIP E SINDUSFARMA ASSINAM CCT 2016/2018

Na quinta feira dia 14/04 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho entre a FIP e SINDUSFARMA, as cláusulas econômicas ficaram assim definidas:

a) Reajuste Salarial: INPC 9,91% – Ajustado para 10%
b) Teto Salarial: R$ 6.300,00 – Reajuste de 5% – acima desse valor, fixo de R$ 630,00;
c) Salário Normativo: R$ 1.700,00 – Reajuste de 11,20% – Ganho real de 1,29%;
d) Reembolso de Quilometragem: R$ 0,75 – Reajuste de 10,29% – Ganho real de 0,38%;
e) Vale Refeição: R$ 39,00 – Reajuste de 13,04%, – Ganho real de 3,13%;
f) PLR – Participação nos Lucros e Resultados: R$ 1.800,00 – Reajuste de 12,33% – Ganho real de 2,42%;
g) Despesas com Comunicação: R$ 101,00 – Reajuste de 9,78%;
h) Auxilio Creche: R$ 360,00 – Reajuste de 12,50% – Ganho real de 2,59%.

Além das cláusulas econômicas houve evoluções em algumas cláusulas sociais tais como:

CLÁUSULA 13 ? GARANTIAS SALARIAIS NAS RESCISÕES CONTRATUAIS Antes não existia prazo para homologação, agora ficou definido o prazo de 25 dias;

CLÁUSULA 16 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL a) A contribuição sindical deverá ser recolhida, pelas empresas, de acordo com a base territorial onde o integrante da categoria profissional exercer suas atividades laborais, bem como as homologações deverá obedecer este critério.
b) Quando o representante trabalhar em duas ou mais cidades pertencentes à base territorial de sindicatos diferentes, a contribuição deverá ser efetuada no local onde reside o empregado.
Para os sindicatos que compõem a FIP, as contribuições seguem a alínea b).

CLÁUSULA 40 – FERIADOS MUNICIPAIS O propagandista que atua no setor de viagem gozará dos feriados municipais na cidade de seu domicílio. Muitas empresas não liberavam o funcionário no feriado municipal, obrigando o mesmo a trabalhar em outra cidade, agora está regulamentado na convenção. A FIP e SINDUSFARMA não chegaram a um acordo em algumas cláusulas como:

CLÁUSULA 14 – CONCESSÃO DE FÉRIAS b.2) A EMPRESA que fracionar as férias em 2 (dois) períodos, dará o direito ao funcionário de escolher a melhor data para aquisição do segundo período, desde que não contemple o período de reuniões/convenções pré-definidas.

CLÁUSULA 25 – REEMBOLSO REFEIÇÃO Aos empregados da categoria profissional que tem pernoite em setor de viagem, a empresa reembolsará, mediante comprovação legal, o valor diário de 1,5 (uma e meia) vezes o valor da refeição acordado no item a), despendido pelo empregado.

CLÁUSULA 33 – GARANTIAS DA ATIVIDADE SINDICAL Fica assegurada a disponibilidade remunerada dos empregados investidos de mandato sindical – efetivos e suplentes, que estejam em pleno exercício de suas funções na Diretoria, com todos os direitos e vantagens decorrentes do emprego, como se no exercício estivessem, observado para cada entidade, o número mínimo de 02 (dois) diretores liberados para exercerem atividade sindical em tempo integral. Ao término do mandato sindical, caso o funcionário volte às atividades trabalhistas na empresa, fica assegurado todos os direitos e vantagens decorrentes do emprego no ato de sua disponibilidade para o sindicato. Como não houve acordo nas Cláusulas 14, 25, 33, além da necessidade de ajustes nas Cláusulas 09 e 37, será criado Grupos de Trabalho para debate durante o ano. Por parte do patronal foi solicitado a inclusão do tema modelo de criação de sindicatos e cooperativas, ficando assim definida:

CLÁUSULA 46 – GRUPOS DE TRABALHO Será criado um grupo de trabalho para discutir os seguintes temas: Garantia de suplementação salarial ao trabalhador afastado pelo INSS; Concessão de Férias, Garantia da Atividade Sindical, Criação de Cooperativas e Sindicatos, PLR. Nota – Embora o tema Criação de Cooperativas esteja em Grupos de Trabalho, ressaltamos que não cabe aos sindicatos decidirem sobre o tema, visto que são atividades diferentes e independentes, mas nada impede o debate. Esclarecemos que qualquer tema acima debatido e caso seja interessante para ambas as partes, será levado para assembleia dos sindicatos associados à FIP, sendo que, não será implementado Cláusulas que venha ferir a CLT e/ou a Constituição Federal.